Direito e Legislação

ETEC Professor Horácio Augusto da Silveira
Código: 064	Município: São Paulo
Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios
Habilitação Profissional: Técnico em Contabilidade
Qualificação: Sem Certificação Técnica			Módulo: I
Componente Curricular: Direito e Legislação
C.H. Semanal:		Professor: Carla Renata Camargo Silva

I – Atribuições e atividades profissionais relativas à qualificação ou à habilitação profissional, que justificam o desenvolvimento das competências previstas nesse componente curricular.

♦ Identificar e organizar o registro e guarda de documentos.

♦ Registrar informações contábeis.

♦ Operacionalizar as informações por meio de sistemas informatizados.

♦ Expressar-se de forma oral e escrita.

􀂾 Enviar documentos para serem arquivados.

􀂾 Eliminar documentos do arquivo após prazo legal.

􀂾 Consultar normas e procedimentos internos.

􀂾 Cultivar a ética.

􀂾 Manter-se dinâmico.

􀂾 Demonstrar iniciativa.

􀂾 Trabalhar em equipe.

􀂾 Demonstrar capacidade de participação.

􀂾 Expressar-se de forma oral e escrita.

􀂾 Demonstrar flexibilidade.

􀂾 Demonstrar organização.

􀂾 Demonstrar disciplina.

􀂾 Demonstrar criatividade.

II – Competências, Habilidades e Bases Tecnológicas do Componente Curricular

Componente Curricular: Direito e Legislção Módulo: I

Nº

Competências

Nº

Habilidades

Nº

Bases Tecnológicas

1. Analisar com criticidade a

abrangência do Direito Público e

Privado.

2. Interpretar dentro do

ordenamento jurídico, as

funções e as normas dos vários

institutos legais.

3. Interpretar e aplicar as

normas do Direito Civil e a sua

abrangência contábil.

4. Analisar e interpretar a

legislação tributária como

ferramenta de gestão.

5. Analisar e interpretar a

legislação trabalhista.

6. Elaborar os vários tipos de

contrato, analisando as suas

implicações a luz do Direito.

1. Diferenciar dentro do

ordenamento legal as normas do

Direito Público e Privado.

2. Detectar e indicar os textos

legais nas diversas formas de

normatização.

3. Aplicar as normas do Direito

Civil, no exercício da profissão

contábil.

4. Aplicar corretamente as

normas tributárias, na

elaboração do planejamento

tributário.

5. Elaborar toda a rotina de

contratação, vigência até a

demissão de funcionários,

desenvolvendo cálculos e

documentos à luz da legislação

trabalhista.

6. Redigir os vários tipos de

contrato e suas implicações

legais.

1. Instituição do Direito Público e

Privado

2. Tipos de Direito e Hierarquia

das Leis

3. Direito Civil:

• pessoa física e jurídica;

• obrigações enquanto pessoa

jurídica contábil;

• a contabilidade e o novo

Código Civil

4. Direito Tributário:

• princípios constitucionais

tributários;

• impostos, taxas e contribuição

de melhoria

5. Direito do Trabalho:

• fundamentos legais;

• admissão;

• 13.º salário;

• férias;

• horas extras;

• adicional noturno;

• rescisão de contrato de

trabalho;

• insalubridade;

• periculosidade

6. Direito Comercial:

• os vários tipos de contrato;

• intangíveis:

o marcas e patentes etc.

III – Procedimento Didático e Cronograma de Desenvolvimento

Componente Curricular: Direito e Legislação Módulo: I

Habilidade	Bases Tecnológicas	Procedimentos Didáticos	Cronograma / Dia e Mês
1. Diferenciar dentro do ordenamento legal as normas do Direito Público e Privado.	1. Instituição do Direito Público e Privado 2. Tipos de Direito e Hierarquia das Leis.	Aulas expositivas e debates.	04 / 02 a 18 / 02
2. Detectar e indicar os textos legais nas diversas formas de normatização.	2. Tipos de Direito e Hierarquia das Leis.	Discussão e estudo em grupos.	21 / 02 a 11 / 03
3. Aplicar as normas do Direito Civil, no exercício da profissão contábil.	3. Direito Civil: • pessoa física e jurídica; • obrigações enquanto pessoa jurídica contábil; • a contabilidade e o novo Código Civil.	Aulas expositivas, pesquisa e trabalhos individuais.	14 / 03 a 08 / 04
4. Aplicar corretamente as normas tributárias, na elaboração do planejamento tributário.	4. Direito Tributário: • princípios constitucionais tributários; • impostos, taxas e contribuição de melhoria.	Aulas expositivas, discussão e trabalhos em grupos.	11 / 04 a 06 / 05
5. Elaborar toda a rotina de contratação, vigência até a demissão de funcionários, desenvolvendo cálculos e documentos à luz da legislação trabalhista.	5. Direito do Trabalho: • fundamentos legais; • admissão; • 13.º salário; • férias; • horas extras; • adicional noturno; • rescisão de contrato de trabalho; • insalubridade; • periculosidade.	Pesquisa, debates e relatórios.	09 / 05 a 10 / 06
6. Redigir os vários tipos de contrato e suas implicações legais.	6. Direito Comercial: • os vários tipos de contrato; • intangíveis: o marcas e patentes etc.	Aulas expositivas, debates e trabalhos em grupos.	13 / 06 a 30 / 06

IV – Procedimentos de Avaliação

Componente Curricular: Módulo:

Competência (por extenso)	Indicadores de Domínio	Instrumentos de Avaliação	Critérios de Desempenho	Evidências de Desempenho
1. Analisar com criticidade a abrangência do Direito Público e Privado.	Identificar o Direito como elemento regulador do contrato social.	Questões dissertativas.	Clareza precisão e criticidade.	Demonstrar capacidade de elaborar questões dissertativas.
2. Interpretar dentro do ordenamento jurídico, as funções e as normas dos vários institutos legais.	Identificar os elementos jurídicos que constituem uma empresa.	Estudo dirigido.	Precisão na identificação da legislação pertinente.	Organizar e discutir informações.
3. Interpretar e aplicar as normas do Direito Civil e a sua abrangência contábil.	Manusear o Novo Código Civil.	Pesquisa.	Clareza e criticidade.	Demonstrar conhecimentos técnicos sobre o Novo Código Civil
4. Analisar e interpretar a legislação tributária como ferramenta de gestão.	Identificar o sujeito ativo na tributação brasileira.	Trabalho em grupo.	Coerência e precisão	Analisar informações e demonstrar conhecimento sobre tributos.
5. Analisar e interpretar a legislação trabalhista.	Interpretar as leis trabalhistas.	Pesquisa e relatórios.	Clareza na apresentação dos relatórios.	Demonstrar conhecimentos técnicos sobre a CLT.
6. Elaborar os vários tipos de Contratos, analisando as suas implicações a luz do Direito.	Identificar os vários contratos.	Verificar o melhor contrato e redigi-lo.	Coesão na elaboração dos contratos.	Demonstrar conhecimentos técnicos na elaboração dos vários tipos de contratos.

II – Competências, Habilidades e Bases Tecnológicas do Componente Curricular

III – Procedimento Didático e Cronograma de Desenvolvimento

Procedimentos Didáticos

IV – Procedimentos de Avaliação