ETEC PROF. HORÁCIO AUGUSTO DA SILVEIRA

Código: 064

Município: SÃO PAULO

Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios.

Habilitação Profissional: Técnico em Administração

Qualificação: Assistente Administrativo.

Módulo: II

Componente Curricular: Administração Jurídica

C.H. Semanal: 2,5

Professor(es): Aline Botelho Silva Aguiar e Carla Renata Camargo Silva

I – Atribuições e atividades profissionais relativas à qualificação ou à habilitação profissional, que justificam o desenvolvimento das competências previstas nesse componente curricular.

·        Aplicar adequadamente nos processos administrativos, direitos da pessoa física e jurídica, junto aos vários tipos societários.

·        Interpretar as várias formas de contratos suas características e legislações pertinentes.

·        Identificar as características dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e suas finalidades na administração.

·        Identificar e avaliar os tributos pertinentes as diferentes esferas de governo (Municipal, Estadual e Federal).

·        Compreender e analisar os direitos e obrigações de empregados e empregadores a luz da Consolidação das Leis Trabalhistas.

·        Identificar e analisar os direitos e obrigações de fornecedores e consumidores.

Nº

Competências

Nº

Habilidades

Nº

Bases Tecnológicas

1

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4

5

6

Diferenciar nos processos administrativos Pessoa Física e ou Pessoa Jurídica.

Interpretar  formas de contrato e compreender suas características.

Identificar as características dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e suas finalidades na administração.

Identificar e avaliar os tributos pertinentes as diferentes esferas de governo (Municipal, Estadual e Federal).

Compreender e analisar os direitos e obrigações de empregados e empregadores.

Identificar e analisar os direitos e obrigações de fornecedores e consumidores.

1

2

3

4

5

Aplicar adequadamente nos processos administrativos os direitos de pessoa física e jurídica.

Elaborar contratos: social de compra, venda e prestação de serviços entre outros.

Interpretar adequadamente o papel dos três poderes na administração.

Apurar os tributos incidentes nas diferentes operações de acordo com a legislação trabalhista

Elaborar políticas adequadas aos empregados e empregadores de acordo com a legislação trabalhista.

Criar procedimentos de trabalho para fornecedores e consumidores de acordo com padrões pré-estabelecidos pela legislação vigente.

1

2

3

4

5

Direito civil:

a. Pessoas Físicas e Jurídicas;

b. Obrigações

c. Noções e modalidades de contratos.

 Direito público:

a. Administração Pública

 Direito tributário

a. Tipos e Competências;

b. Legislação Tributária por seguimento especifico.

 Direito trabalhista:

a. Direitos e Deveres dos empregados e empregadores.

 Direito do consumidor.

Habilidades

Bases Tecnológicas e Competências*

Procedimentos Didáticos

Cronograma / Dia e Mês

Direcionar o entendimento de acordo com diferentes tipos societários. ( 1 e 2)

Entender a formação do dos tipos societários dentro da Administração.

Aula expositiva.

Leitura e analise dos tipos societários.

Discussão e problematização a partir das diferentes experiências da composição das sociedades empresariais.

08/02 a 08/03

Aplicar adequadamente nos processos administrativos dos direitos da pessoa física e os direitos da pessoa jurídica com ênfase nos processos. ( 1 e 2)

Compreender as diferentes fases do processo de adequação dos tipos societários as pessoas físicas e jurídicas.

Aula expositiva

Leitura / analise e problematização da legislação.

08/03 a 22/03

Definir parâmetros de trabalhos para os diferentes grupos da organização.

As fases de adequação da personalidade humana ao ambiente de trabalho dentro do mundo corporativo.

Seminários / pesquisas: regras e regulamentos organizacionais.

Filme : Tempos Modernos

22/03 a 05/04

Elaborar  e visualizar contratos sociais a partir das características societárias e contratos de compra e venda e prestação de serviços. Funções do cantador

Interpretar as várias formas de contratos e suas características para entender melhor todas as fases deste processo.

Organizar trabalhos de pesquisa em grupo.

Pesquisas quanto o assunto.

05/04 a 19/04

Participar da montagem dos vários tipos de guias de recolhimento de impostos e suas diferentes esferas de governo.

Entender o processo de evolução dos impostos dentro das esfera de governo Estadual Municipal  Federal.

Aula expositiva.

Avaliação do tema .

Discussão dos conteúdos e procedimentos para montagem de guias de recolhimento e seus fatos geradores.

19/04 a 03/05

Articular ações para resolução do entendimento das esferas de governo dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, com suas finalidades dentro da Administração.

Ensinar a importância de cada esfera dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário dentro do prisma da legislação vigente.

Apresentação de conhecimento em forma de seminários.

Avaliações individuais e em grupo.

10/05 a 24/05

Inserir trabalhos práticos para objetivar a compreensão dos direitos do empregados e empregadores a luz da CLT

Ensinar os procedimentos dentro da CLT para perfeita compreensão dos futuros empregados e empregadores.

Discussão de palestras e seminários abordando temas específicos do conteúdo didático.

31/05 a 07/06

Habilidade de gestão diante das vários artigos do Código de Defesa do Consumidor

Gerência de conduta diante dos direitos dos consumidores e fornecedores.

Dinâmicas em grupo para visualização dos conceitos.

14/06 a 30/06

Competências

 (por extenso)

Indicadores de Domínio

Instrumentos de Avaliação

Critérios de Desempenho

Evidências de Desempenho

Analisar os códigos de Defesa do Consumidor e Legislação Trabalhista pertinente.

Atualizar conhecimentos, desenvolver e ou aprimorar habilidades, aderir a criações e introduzir inovações tendo em vista melhorar o desempenho  pessoal e organizacional.

Reconhecer e prever situações de risco ou desrespeito aos credores e fornecedores bem como empregados.

Habilidades

Aplicar a legislação e os códigos de Defesa do Consumidor e Legislação Trabalhista nas relações pessoais, profissionais e comerciais.

Estabelecer relações de respeito mútuo entre produtor / consumidor, empregador /  empregado, parceiro / concorrente.

Bases tecnológicas

Código de Defesa do Consumidor

Legislação Trabalhista

Relatórios

Provas escritas e orais

Clareza, criticidade e precisão.

Síntese da documentação lida, com reflexão critica das relações éticas entre organização e sociedade.

Analisar a legislação tributaria e compor suas obrigações junto ao fisco.

Trabalhar em equipe e cooperativamente, valorizando e encorajando a autonomia e a contribuição de cada um dentro do processo organizacional.

Habilidade

Participar e / ou coordenar equipes de trabalho.

Cumprir criticamente as regras, regulamentos e procedimentos organizacionais, buscando dentro da legislação fisco tributaria – trabalhista e comercial os meios adequados e pertinentes.

Pesquisas e Seminário em grupo

Organização, clareza, criticidade e precisão

Síntese (oral ou escrita) da proposta de solução do problema com: as fontes consultadas as informações selecionadas organizadas em ordem de relevância.

V – Material de Apoio Didático para Aluno (inclusive bibliografia)

Constituição Federal 1988.

Código Civil

Introdução À Teoria Geral da Administração - Compacta - 3ª Ed. 2004

Chiavenato, Idalberto / CAMPUS

Torres, Ricardo Lobo – Curso de Direito Financeiro e Tributário – Renovar Editora.

Chimenti, Ricardo Cunha – Direito Tributário – Sinopses Jurídicas – Ed. Saraiva 2008.

Gonçalves, Victor Eduardo Rios – Títulos de Credito e Contratos Mercantis – Ed. Saraiva 2008.

Almeida, Amador Paes – Manual das Sociedades Comerciais – Ed. Saraiva – 15º edição

VI – Estratégias de Recuperação para Alunos com Rendimento Insatisfatório

Recuperação contínua.

Trabalhos individuais

VII – Outras Observações/ Informações

Aulas expositivas com participação direta do aluno

Vídeos:  Tempos Modernos;

 Slides; Exposições; Jornadas de Estudos e Debates.

VIII – Identificação:

Nome do professor(a): Aline Botelho Silva Aguiar e Carla Renata Camargo Silva

Assinatura:                                                                                        Data: 16/02/2010

IX– Parecer do Coordenador de Área: Consta do Plano de Trabalho Docente as competências definidas para o componente curricular.

Nome do coordenador(a): Élbio Tomás de Oliveira

Assinatura:                                                                       Data: 26/02/2010